sábado, 30 de novembro de 2019

Linha de ônibus terá itinerário adaptado a partir do dia 09 de dezembro


A Prefeitura de Garanhuns informa a adaptação no itinerário da linha de ônibus circular. A partir do dia 09 de dezembro, a linha 13 — Circular vai reduzir seu itinerário, atendendo aos bairros Parque Fênix, Liberdade, Centro, Brasília e Cohab I.

De acordo com o diretor do setor de Transportes da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), Wagner Pontes, a redução irá beneficiar a população com mais viagens por linha. “Nós fizemos um estudo, junto com empresa São Cristovão, e constatamos que em alguns bairros não existe demanda. Por isso, optamos por reduzir o número de pontos do itinerário. Com essa mudança, a população será beneficiada, pois a linha passará a fazer quatro viagens, ao invés de duas”, comentou o diretor.

Atualmente, a linha de ônibus atende oito bairros, sendo eles: Parque Fênix, Cohab I, II e III, Liberdade, Centro, Brasília e Loteamento Manoel Camelo. Outras dúvidas podem ser esclarecidas no site da AMSTT, no link: www.amstt.pe.gov.br/site.

Governo diz que acordo com Petrobras é uma vitória do Estado de Pernambuco


Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Mendonça Filho e Priscila Krause denunciam governo Paulo Câmara por pedalada fiscal de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras


O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras. Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE que impeçam o Estado de celebrar esses acordos, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco. O Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto. Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular. Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Filiação antecipada não é sinônimo de fidelidade


Muitos partidos e pré-candidatos ao cargo de prefeito de Garanhuns nas próximas eleições municipais de outubro de 2020 tem corrido para divulgar os nomes de possíveis candidatos a vereador que estão se filiando desde já a partido A ou B. Mas o que estamos vendo é que estás filiações não estão acompanhadas de fidelidade.

O que está sendo muito comum de se vê é que muitos dos que estão se filiando agora a algum partido, já no dia seguinte estão flertando com outros, num leilão para ver quem lhes dar mais benesses. Para estes a ideologia partidária e o currículo do candidato a prefeito que irão apoiar de nada valem, sim o que podem angariar de proveitos pessoais.

Portanto, tudo que estar se vendo agora pode mudar num piscar de olhos, como as nuvens mudam no céu, só valendo mesmo após o dia 6 de abril de 2020, quando quem quiser disputar algum cargo, seja de prefeito ou vereador, não poderá mais mudar de partido.

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Secretaria da Fazenda faz última chamada para pagamentos do IPVA em atraso


Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.

O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.

A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.


Serviço:


Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202.

O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).

Silvino recebe possíveis apoiadores em sua casa


O ex-prefeito de Garanhuns e atual pré-candidato ao mesmo cargo, Silvino Duarte, recebeu na noite desta quinta-feira (28) um grupo de aproximadamente 30 pessoas em sua casa, os quais classificou como amigos em confraternização.

Dentre os participantes estavam Claudio Rangel, representando o Partido Liberal (PL) do deputado federal Fernando Rodolfo e o vereador Professor Marcio (PHS).

Em contato por telefone, perguntamos ao Professor Marcio se ele já estava fechado com a pré-candidatura do Dr. Silvino. Professor, o senhor já está fechado com Silvino em sua pré-candidatura a prefeito?

“Não estou fechado com ninguém. Estive sim a convite de Silvino em sua casa como amigo que sou dele. Mas não estou fechado com ninguém, como também não sei ainda em que partido irei disputar a candidatura à reeleição. Nem mesmo o prefeito Izaías ainda decidiu o candidato que irá apoiar”, respondeu o Professor Marcio.

O que se pode concluir deste encontro é que Silvino está se movimentando, conversando com amigos, correligionários e possíveis apoiadores. Silvino é um politico experiente e não perde tempo. Com certeza um forte nome na disputa a sucessão de Izaías.



quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Sefaz-PE inicia Operação Natal nos shoppings de Caruaru


A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por meio da II Diretoria Geral da Receita – Caruaru, iniciou nesta quinta-feira (28) uma ação fiscal estruturada nos principais shoppings de Caruaru. A operação visa fiscalizar mais de 70 empresas que possuam indicadores mapeados por irregulares como: omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais, existência de elevados débitos tributários, volume comercializado incompatível ao porte, malha fina fiscal, bem como empresas com situação cadastral irregular.

Os estabelecimentos interditados durante a operação permanecerão fechados e lacrados até que sejam sanadas as irregularidades tributárias constatadas. Essas irregularidades acarretam o não recolhimento dos tributos devidos e propiciam uma concorrência desleal e por parte dos infratores com as demais lojas regulares do seu segmento.


Fernando Rodolfo exalta Magia do Natal em Garanhuns


O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ocupou hoje (28) a tribuna do plenário para exaltar a Magia do Natal 2019, em Garanhuns, como “um dos cartões postais mais belos do Nordeste”.  Atribuiu a beleza do evento, realizado há sete anos, à gestão do prefeito Izaías Régis, que chamou de “visionário”.

Rodolfo informou que o investimento da prefeitura na festa, em torno de R$ 5 milhões, possibilitará um retorno ao município estimado em R$ 50 milhões, com a intensificação do turismo. “Garanhuns, que já é uma das cidades mais charmosas do Nordeste, com seu clima temperado e hospitalidade incomparável, se transforma ainda mais, com uma iluminação belíssima e atrações musicais por mais de 60 dias”, assinalou.

Aberta no último dia oito, a Magia do Natal deste ano reunirá mais de 160 apresentações musicais até 31 de dezembro e manterá a decoração temática até 6 de janeiro.

“Os pontos de decoração contam com mais de dois milhões de pontos de LEDs espalhados pela cidade, com desfile do Papai Noel, aos sábados e domingos, logo após as 18h, que contará com dez carros alegóricos e 150 participantes”, afirmou Fernando Rodolfo.

Bolsonaristas terão pré candidato a prefeito em Garanhuns

Pastor Rômulo Falcão

No último dia 19 de novembro, grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro se reuniu no hotel Tavares Correia para discutir os rumos políticos que irão tomar em Garanhuns nas próximas eleições municipais de 2020, e da criação do partido Aliança pelo Brasil.

O evento contou com mais de 140 pessoas, onde na ocasião foram apresentados alguns pré-candidatos a vereador e dito que o grupo terá candidato a prefeito.

Apesar de não cravarem um nome, alguns nomes já vêm sendo especulados. Entre eles o nome do Pastor Rômulo Falcão, que foi um dos organizadores da reunião e conta com bastante simpatia sobretudo no meio cristão. Procurado por nossa redação, o pastor Rômulo Falcão preferiu não se adiantar, mas afirmou: " Temos um grupo muito forte e unido com o objetivo de fazer Garanhuns melhor. Se for da vontade de Deus e do grupo estarei pronto e preparado para essa missão." Pastor Rômulo Falcão tem 34 anos, e além de formado em teologia é Tenente R2 do exército, professor e possui especialização em gestão pública.





terça-feira, 26 de novembro de 2019

Priscila Krause propõe reduzir pela metade orçamento da propaganda, reforçando saúde, educação e segurança


A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou 13 emendas modificativas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do exercício de 2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com objetivo de reforçar os orçamentos de áreas prioritárias como saúde, educação e segurança em detrimento da reserva orçamentária proposta pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a ação de propaganda institucional da gestão, que recebeu a maior dotação desde o início do seu governo: R$ 90,43 milhões. Das emendas que modificam a proposta, nove realocam um montante de R$ 46,4 milhões da propaganda a ser realizada pela Assessoria Especial do Governador, reduzindo a reserva dessa rubrica para R$ 44,0 milhões.

A ação mais beneficiada com o reforço orçamentário proposto por Priscila Krause é a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, que de acordo com a emenda poderá ter R$ 25,24 milhões a mais. Nos últimos anos, a redução da execução orçamentária do programa referente à Farmácia do Estado afetou diretamente a dispensação dos medicamentos, ocasionando uma crise de desabastecimento do programa que afetou milhares de doentes crônicos e graves dependentes do serviço. “O orçamento estadual deve privilegiar as prioridades do governo, que deveriam ser as prioridades das pessoas, sobretudo daquelas mais necessitadas. Mas a prioridade do governador é fazer propaganda, em ano eleitoral, para tentar vender mais ilusões aos pernambucanos”, afirmou Priscila.

Além da assistência farmacêutica, aparecem como rubricas beneficiadas com as emendas de Priscila a melhoria na prevenção de espaços públicos, especificamente a ação que permite o pagamento dos serviços de videomonitoramento das vias públicas, com reforço de R$ 6,85 milhões, o orçamento da graduação da Universidade de Pernambuco, que Priscila propõe pelo menos restabelecer os valores disponibilizados esse ano, via reforço de R$ 4,03 milhões, e a parte de assistência às gestantes no âmbito do programa Mãe Coruja, que teve um corte de 83% conforme a proposta enviada pelo governador. Para retomar a disponibilidade orçamentária, Priscila Krause propõe realocar R$ 3,87 milhões para o programa “Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus Filhos”, do Fundo Estadual de Saúde (FES).

As demais emendas que subtraem a reserva orçamentária da propaganda institucional apresentadas por Priscila beneficiam ações de prevenção da violência de gênero contra as mulheres, qualificação permanente do quadro da Secretaria Estadual de Educação, desenvolvimento de operações especiais no âmbito da Secretaria de Defesa Social e reforço no programa de atenção aos idosos. Além dessas, duas outras emendas propostas por Priscila buscam reforçar o orçamento da Gestão das Unidades de Conservação no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) com os recursos decorrentes da compensação ambiental (R$ reforço de R$ 25,24 milhões) e, no orçamento da Alepe, disponibilizar R$ 499,5 mil destinados à comunicação institucional da Casa para a instalação de estúdio da TV Alepe.

Pesquisas Fakes tomam conta do cenário político em Garanhuns


Tem para todos os gostos e para todos os lados, tem pesquisa fake para quem quiser. Basta qualquer concorrente a prefeitura municipal de Garanhuns pedir a algum “blog” para divulgar e lá estará a pesquisa fake sendo entregue como a mais pura, legitima e verdadeira pesquisa. Lamentável...

Tal atitude só mostra a desqualificação destes que montam tais pesquisas.

Pior ainda são “blogs” ou qualquer meio de comunicação que se diga minimamente sério divulgar estas pesquisas fakes, por motivos que não cabem a mim aqui dizer, ficando para vocês leitores, imaginarem quais motivos são estes.

Cabe perguntar: é assim que o sujeito quer se dizer apto a assumir algum cargo eletivo, já se mostrando um mentiroso na pré-campanha?

Tem até pesquisa divulgada a mais de um ano da eleição de outubro do próximo com apenas 2% de indecisos. Só pode ser piada né?

Agora não sabemos se o pior é quem divulga tais pesquisas ou quem é do meio político e ainda cai nestas mentiras descaradas (agarobas).

Mas uma coisa chama a atenção e nos faz extrair algumas informações destas pesquisas fakes.

Na grande maioria destas “pesquisas”, o deputado estadual Sivaldo Albino sempre aparece em primeiro lugar, mesmo não tendo sido soltas pelo candidato do PSB, e sim por candidatos adversários. Já em outras, também não tendo sido divulgadas por Sivaldo, o pessebista aparece em segundo lugar. A colocação depende da vontade do opositor que monta os números a serem divulgados.

É quando vemos que o candidato do PSB deve ter mesmo uma boa margem de frente, o que faz com que mesmo montando pesquisas fakes, os adversários não tenham como o colocar muito atrás.

Outros dois pré-candidatos que também aparecem em posições destaque são Luizinho Roldão e o ex-prefeito Silvino Duarte. Mesmo com as pesquisas divulgas por opositores.

Luizinho com números girando em torno de 5% e em ascendência e Silvino entre 10% e 16%, sempre como segundo ou terceiro colocado.

Cabe a cada um analisar os fatos e formar sua opinião.

Só a partir do dia primeiro de janeiro próximo que é exigido pela justiça eleitoral que toda pesquisa divulgada seja registrada. Aí sim, talvez tenhamos algumas pesquisas mais próximas da verdade.

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Treinamento com foco no atendimento humanizado na saúde traz um novo formato de capacitação para o estado


Acontece hoje (22), no Sheraton Hotel, na Reserva do Paiva, o Acolher, uma capacitação fundamentada no Atendimento Humanizado na Saúde. Com o objetivo de promover desenvolvimento profissional e pessoal para profissionais da saúde dos setores público e privado, o treinamento oferece um formato inovador, com um combinado de fases online, contendo videoaulas interativas e mentorias, mais o evento presencial.

Além de adquirirem qualificação técnica, os participantes serão acompanhados por uma equipe de coaches, que utilizará de ferramentas de reprogramação de crenças e inteligência emocional, com o intuito de promover a construção de satisfação pessoal e mais qualidade de vida no trabalho. A proposta é despertar as pessoas para importância do acolhimento humanizado nos atendimentos de saúde, com equilíbrio, empatia e benevolência, apesar das condições adversas.

Palestram hoje o Mastercoach Anthenor Bittencourt, a Especialista em Saúde Pública, Gestão e Planejamento em Saúde Coletiva, Profª Natale Souza e o médico Ginecologista e Obstetra, Dr. Glaucius Nascimento, conhecido como 'o anjo da guarda de mães e bebês', título que ganhou força depois de ter salvo mãe e filha, que sobreviveram a um parto considerado extremamente difícil, há aproximadamente dois anos. O caso teve repercussão nacional e tornou o médico conhecido em todo o país. Também ministra no evento o Médico, Microbioologista, Psicanalista, Psicopedagogo, Filósofo e Palhaço, Bruno Severo.

O evento segue durante o dia inteiro e movimenta o segmento de saúde no estado.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Aprovação do prefeito de Calçado, Expedito Nogueira, é de 88,8%

Na foto o vice-prefeito Cal de Manezinho e o prefeito Expedito Nogueira

De acordo com os dados coletados em pesquisa de opinião realizada no município de Calçado no agreste meridional de Pernambuco entre os dias 8 e 11 de novembro de 2019 pela ELEITA Marketing, Assessoria e Pesquisa, a aprovação do prefeito Expedito Nogueira que no levantamento anterior no mês de março de 2018 era de 77,6% subiu para 88,8% em nesta última medição realizada agora no mês de novembro de 2019.

A amostragem foi distribuída proporcionalmente por bairros e distritos, sendo estratificada por sexo e idade, a margem de erro é de 2,5% para mais ou para menos, o grau de confiabilidade é de 97,5%, com técnica utilizada de entrevista domiciliar.

Como resultado do trabalho que vem desenvolvendo à frente do da prefeitura de Calçado, Nogueira é hoje avaliado como um dos melhores gestores do Estado de Pernambuco, e de acordo com dados fornecidos por Órgãos de Fiscalização do Estado de Pernambuco divulgados recentemente pela ONG Liberdade-PE, Expedito Nogueira está ocupando a 1ª posição na categoria Saúde e a 7ª posição na categoria Transparência.

Valmir do Leite consegue reforço de caixa para saúde e assistência social de Paranatama

Valmir do Leite e Danilo Cabral

O prefeito de Paranatama, Valmir do Leite, conseguiu junto ao deputado federal Danilo Cabral uma emenda parlamentar de 800 mil reais para reforçar os investimentos na saúde e na assistência social.

A rede de saúde pública do município que é referencia em qualidade de serviços e atendimento para toda região do agreste meridional como também para todo o estado de Pernambuco, terá um aporte de 700 mil reais, a assistência social ficara com 100 mil reais.

Tanto o prefeito Valmir do Leite quanto o secretário de saúde Nino Pimentel, comemoram a chegada dos novos recursos afirmando que a verba extra chega em boa hora para ampliar os atendimentos a população.

Vale ressaltar que enquanto Garanhuns, cidade polo da região, não tem um hospital municipal e não tem interesse em colocar em funcionamento a sua UPA 24, Paranatama está concluindo a construção de mais um bloco cirúrgico e mais leitos em seu hospital.

Nino Pimentel e Valmir do Leite

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Aprovado parecer de Fernando Rodolfo por registro imediato de medida protetiva


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira, 12, parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao projeto de lei determinando o registro imediato de medida protetiva de urgência contra mulheres nos sistemas de informações das polícias civil e militar.

“É medida essencial para evitar abusos, agressões e feminicídios, contribuindo na redução da violência”, assinala o parecer de Rodolfo. Segundo ele, são comuns os casos de mulheres que sob medida protetiva concedida pelo juiz, necessitam recorrer à polícia em casos de ameaças iminentes do ex-marido, namorado ou companheiro que acabam não sendo atendidas com a rapidez necessária.

Rodolfo lembra ainda que apesar dos avanços da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), registrou quase 5 mil assassinatos de mulheres no país em 2017, o maior número em dez anos até aquele ano, representando 13 vítimas por dia.

O projeto de lei do qual foi relator, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai agora ao exame das Comissões dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara.

Secretaria da Fazenda promove visitação de Leilão de Bens Móveis


O Governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da SAD, realiza no próximo dia 18 de novembro o 6º leilão deste ano. Desta vez, serão leiloados bens móveis pertencentes ao Patrimônio do Estado. Aos interessados estarão disponíveis 65 lotes de mercadorias apreendidas pela Sefaz. Com o evento, o Estado espera arrecadar inicialmente, cerca de R$ 42.380,00.

Para este leilão, serão disponibilizados os itens como batedeira planetária deluxe, balança eletrônica, aparelho de jantar completo, antena externa, canaleta de passagem de cabo de aço, cadeira de secretária, óculos de sol, máquina de cortar tecidos, toalhas de banho, bijuterias, utensílios de cozinha, bebidas alcoólicas e outras mercadorias que constam no edital.

O leilão será realizado no auditório da Sefaz, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, bairro Santo Amaro, Recife - PE, a partir das 09h30. Podem participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e pessoas jurídicas, com representante munido de procuração, assim como dos documentos já citados acima. O cadastro pode ser feito no site do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br) e no dia da realização do leilão.

Além do leilão presencial, os lances podem ser ofertados pela internet, por meio da página do leiloeiro oficial (www.leiloesfreire.com.br). O edital com todas as normas poderá ser consultado na página oficial da Secretaria de Administração do Estado (www.sad.pe.gov.br) ou no site do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br).

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco abre seleção para 173 professores da EJA


Estão abertas as inscrições para Seleção Pública Simplificada que selecionará 173 profissionais de Nível Superior e Médio para atuarem na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada às populações do Campo, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. Destas, 159 vagas são para professor das diversas áreas e 14 vagas para professor articulador territorial. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 25 deste mês. A seleção será realizada em etapa única, eliminatória e classificatória, e o resultado final será divulgado no dia 27 de dezembro.

Para participar, é preciso que o candidato seja brasileiro ou goze das prerrogativas previstas no Art. 12 da Constituição Federal; tenha idade mínima de 18 anos, ou ser emancipado civilmente; esteja em dia com as obrigações eleitorais; esteja quite com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; esteja apto, física e mentalmente, para o exercício das atribuições da função; não acumule função, emprego ou cargo público, em qualquer esfera de Governo ou em qualquer Poder, salvo nos casos constitucionalmente permitidos; dentre outros requisitos que constam no edital.

O ato da inscrição consiste no preenchimento de um formulário eletrônico, onde deve ser observada a tabela de pontuação de Análise de Experiência Profissional, Títulos e Cursos, de acordo com a função para a qual concorre, disponível na página de inscrição. Além de digitalizar e anexar os documentos solicitados. Os salários são de R$ 1.438,34 mensais para vagas de professor, com carga horária de 150 horas/aula, e de R$ 1.917,78 mensais para carga horária de 200 horas/aula, que corresponde às vagas de professor articulador territorial.

A portaria é válida por dois anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação do seu resultado final. O documento estabelece ainda o prazo de vigência para contratos temporários provenientes da seleção, que é de doze meses, prorrogável por igual período. Os candidatos classificados serão convocados por meio de telegrama enviado para o endereço cadastrado na ficha de inscrição do candidato.

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Fernando Rodolfo vai ao STF entregar manifesto pela prisão em segunda instância


O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) integrou a comitiva de deputados que entregou nesta quarta-feira (06) à noite ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manifesto pela manutenção da prisão em segunda instância, cujo julgamento será retomado no dia de hoje, quinta-feira (07), no STF.

“Um dos compromissos inabaláveis do meu mandato é o combate sem trégua à corrupção, exercido em projetos de lei de minha autoria que tramitam na Câmara. A revogação da prisão em segunda instância, que espero não venha a ocorrer, significará um grave retrocesso na luta contra a corrupção”, declarou Rodolfo. Apenas 87 dos 513 deputados federais assinaram o manifesto entregue ao presidente do STF, o que representa 17% da Casa.

Toffoli recebeu, na terça-feira, manifesto de igual teor assinado por 43 dos 81 senadores – 53% do Senado. O placar no STF pela manutenção da prisão em segunda instância está 4 x 3. Faltam votar quatro ministros e com a  tendência do empate em 5 x 5, o voto decisivo deve ficar a cargo do presidente do Supremo.

Priscila Krause cobra governador pela retirada de quase R$ 200 milhões de compensação ambiental para socorrer rombo


A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual. A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto. Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental. Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila. As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado. Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação. “A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019. O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima. Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas. “A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Pesquisa foi bem recebida por pré-candidatos, com exceção de Zaqueu e Givaldo


Quase unanimidade, a pesquisa do Instituo Opinião, feita em parceria com o Blog do Magno Martins, agradou a maioria dos postulantes que pretendem disputar o cargo de prefeito de Garanhuns nas eleições de 2020.

Os únicos que não digeriram bem a pesquisa foram os pré-candidatos Zaqueu Naum Lins (PP) e Givaldo Calado de Freitas (Avante). Zaqueu por ter aparecido na quarta posição, com 13%, e Givaldo por aparecer praticamente na última colocação, com apenas 2,8%, a frente só do petista Pedro Veloso, que diferente de Givaldo, que é um eterno candidato, só agora anunciou sua candidatura e já pontua com 2,3%.

Sivaldo Albino (PSB) que sempre aparece em primeiro lugar na maioria das pesquisas, não foi surpresa para ninguém, as surpresas mesmo ficaram por conta do vice-prefeito Haroldo Vicente (PTB), que aparece na segunda posição com 16,3%, e Luizinho Roldão (PCdoB), que aparece com 4,3%. Para seus correligionários, Luizinho será a grande surpresa na eleições aqui em Garanhuns.

O ex-prefeito Silvino Duarte, também filiado ao PTB, comemorou os números, vendo forte potencial de crescimento por consideram ter uma baixa rejeição e serviços a frente da prefeitura para mostrar.

Assembleia concede Medalha Joaquim Nabuco ao TJPE


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito mil servidores, entre desembargadores, juízes e demais funcionários (incluindo prestadores de serviço e estagiários). Cerca de 2,5 milhões de processos, físicos ou eletrônicos, tramitam nessas unidades.

O TJPE foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal e Algarves, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio. Nos anos seguintes, foram registradas mudanças de sua sede até a transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, em 1930, no Centro do Recife, onde permanece até os dias atuais.

Nos últimos anos, a Mesa Diretora da instituição tem investido na interiorização das atividades. Um exemplo disso foi a instalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru, onde estão lotados seis dos 52 desembargadores do Poder Judiciário pernambucano, divididos em duas turmas. Outro ponto relacionado foi a posse de 80 novos juízes aprovados no último concurso público. Além disso, há investimentos na formação de servidores em polos da Escola Judicial de Pernambuco no Interior, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos das equipes, visando melhor atender a população.

Ainda nesse sentido, o Tribunal vem reformando e construindo fóruns no Interior. Em quatro anos, foram 13 novos prédios em cidades de todas as regiões de Pernambuco. Com a ampliação da estrutura, houve a criação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Varas, Casas de Justiça e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Serviços itinerantes, que aproximam população, magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, voluntários, parceiros e operadores de direito, também são outras ações do TJPE.

Para o deputado Eriberto Medeiros, é preciso reconhecer que a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem contribuído para que o Poder Judiciário promova o efetivo acesso do cidadão à Justiça, de modo eficiente e equilibrado. “Ainda é relevante destacar que esta Casa tem obtido apoio do TJPE em importantes ações sociais, como os projetos Alepe Acolhe e Alepe Cuida. Por todos os feitos e iniciativas ao longo da história, a Medalha Joaquim Nabuco está sendo concedida ao Judiciário pernambucano”, ressaltou.

O presidente do Tribunal, Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa. “A marca de nossa gestão tem sido o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Ficam o nosso respeito e a nossa estima por tamanho reconhecimento”, enfatizou. A Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca se apresentou durante a cerimônia.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Ministério Público e Policia Civil deflagram Operação Natal Luz e levam vereadores presos


A Promotoria e a Polícia da Paraíba prenderam nesta terça, 5, onze vereadores da Câmara de Santa Rita, na Grande João Pessoa, por suspeita de peculato. A Operação ‘Natal Luz’, sob comando dos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado, investiga os parlamentares pelo suposto uso de recursos públicos para bancar despesas com uma longa viagem do grupo a Gramado, no Sul do País, sob a justificativa de que iriam participar de um seminário.

A reportagem do Estadão fez contato com a Câmara de Santa Rita. O espaço está aberto para manifestação da presidência da Casa e da defesa ou assessoria de todos os vereadores presos.

Durante as oitivas, nenhum vereador prestou algum tipo de declaração e permaneceram calados, conforme apuraram os repórteres Cógenes Lira e Edilane Ferreira, do portal Paraíba Já.

Eles foram detidos ainda durante a madrugada desta terça, 5, quando se deslocavam do Recife – onde desembarcaram do voo do Sul – até Santa Rita. O presidente da Câmara, Anésio Alves de Miranda Filho, também foi capturado.

Santa Rita, com cerca de 135 mil habitantes, fica na região metropolitana de João Pessoa.

‘Natal Luz’ constatou que a viagem a Gramado custou quase R$ 70 mil aos cofres da Câmara de Santa Rita. Dados oficiais indicam que apenas em diárias os vereadores paraibanos gastaram R$ 507 mil ao longo do ano.

A Polícia investiga os vereadores por suposto desvio de recursos públicos ‘para fins pessoais’. O delegado Alan Térruel dirige a investigação.

A suspeita da Polícia é que o evento em Gramado não teria sido realizado. A pista foi uma mensagem da palestrante nas redes sociais. Ela iria falar aos vereadores paraibanos, mas postou foto sua no Ceará.

A Polícia foi alertada por moradores de Santa Rita sobre as viagens dos vereadores. Indignados, eles procuraram a polícia e o Ministério Público.

A investigação mostra que o encontro de Gramado teria sido produzido ‘sob encomenda’, ou seja, exclusivamente para os próprios políticos.

A Polícia reuniu informações de que foram muitas viagens realizadas pelos edis de Santa Rita com tudo pago pelos cofres públicos, desde 2017, sempre sob a alegação de participação em seminários.

Em várias ocasiões os políticos viajavam acompanhados de suas mulheres e de outros familiares.

OS VEREADORES PRESOS SÃO:

1 – Anesio Alves de Miranda Filho

2 – Roseli Diniz Silva

3 – Ivonete Virginio de Barros

4 – Francisco de Medeiros Silva

5 – Carlos Antônio da Silva

6 – João Evangelista da Silva

7 – Marcos Farias de França

8 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva

9 – Diocélio Ribeiro de Souza

10 – Sérgio Roberto do Nascimento

11 – Francisco Morais de Queiroga

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem fez contato com a Câmara de Santa Rita. O espaço está aberto para a Câmara e para a defesa ou assessoria de todos os vereadores presos. (Do Estadão)